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Rua José de Oliveira Franco, 752, Loja 4 | Bairro Alto | Curitiba - PR

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Termos de Uso e Políticas de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
MUNHOZ ASSESSORIA CONTÁBIL
(MUNHOZ ASSESSORIA E CONTABILIDADE S/S – CNPJ Nº 02.713.786/0001-10)

A MUNHOZ ASSESSORIA CONTÁBIL, com endereço-sede à R. José de Oliveira Franco, 752 - Bairro Alto, Curitiba - PR, CEP 82840-000, e telefone n.º 3367-6161, coleta e trata dados pessoais coletados também por meio deste website, servindo esta política de privacidade a informa-lo, usuário, acerca do uso que a MUNHOZ ASSESSORIA CONTÁBIL fará de seus dados.

O usuário deve ler com atenção este documento, que foi redigido de forma clara e simples para facilitar a sua compreensão, e decidir de forma livre e voluntária se pretende autorizar o tratamento dos seus dados pessoais pela MUNHOZ ASSESSORIA CONTÁBIL.

Assim, o usuário – titular de seus dados – garante ser maior de idade, e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa surgir em consequência do descumprimento de tal obrigação.

Caso tenha alguma dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados, por favor envie-nos um e-mail para atendimento@munhozcontabilidade.com.br.

I. PRINCÍPIOS NORTEADORES

Esta política de privacidade baseia-se nos princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, n.º 13.709/18, nomeadamente:

· O respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
· A Minimização dos dados: apenas as informações estritamente necessárias devem ser coletadas;
· Transparência, Licitude e Lealdade: todos os dados coletados e tratados são devidamente enquadrados nas bases legais do art. 7º da LGPD, como o consentimento, execução de contrato ou legítimo interesse;
· Integridade e Confidencialidade: são adotados os meios de segurança da informação necessários a prevenir a perda, destruição, danificação ou o tratamento não autorizado ou ilegal dos dados, além de medidas técnicas organizacionais, processos definidos e conscientização interna;
· Respeito aos direitos do Titular dos Dados: os titulares têm uma série de direitos que devem ser resguardados, como o de obter uma versão de seus dados sob controle da empresa, tê-los excluídos ou anonimizados mediante a retirada do consentimento.

II. ABRANGÊNCIA

Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais coletados em decorrência das atividades desempenhadas pela MUNHOZ ASSESSORIA CONTÁBIL em suas operações, bem como através do site http://www.munhozcontabilidade.com.br/

III. DO TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais coletados pela MUNHOZ ASSESSORIA CONTÁBIL, através do Website e da contratação dos serviços que ofertamos.

Na primeira hipótese, apenas nos campos i) “orçamento”, ii) “contato” e iii) chat são coletadas informações como nome, telefone, e-mail, empresa, endereço, ramo da atividade, utilizadas com o único e exclusivo fim de identificação do usuário e de proporcionar a confecção de orçamento apropriado.

Na segunda situação, serão solicitados dados pessoais para a execução das atividades inerentes à prestação de serviços contábeis, os quais têm natureza sigilosa e não serão divulgados ou utilizados para fins diversos daqueles para os quais foram solicitados, a menos que exista solicitação e autorização expressa do Titular de Dados.

A despeito de todos os dados fiscais e financeiros coletados das empresas clientes, a Munhoz também trata de informações pessoais de funcionários e sócios destas, tais como: Folha de pagamento; Contratos de trabalho; Dados bancários; RG, CPF; Carteira de Trabalho; Título de Eleitor; Comprovante de Endereço; Certidão de Nascimento ou de Casamento; Documentos pessoais dos dependentes.

Além dessa espécie de dados coletados, a Munhoz também presta o serviço de confecção de declaração de imposto de renda de pessoas físicas, também coletando dados pessoais unicamente para este fim.

Sempre aberta ao mercado e oferecendo novas oportunidades, a Munhoz armazena os currículos coletados pelo período de três meses, visando aproveita-los para novas vagas.

Finalmente, salienta-se que todas as informações serão coletadas de acordo com as bases legais previstas na LGPD (execução de contrato, legítimo interesse ou consentimento, por exemplo), com as respectivas finalidades devidamente previamente especificadas, as quais, uma vez esgotadas, ensejarão à exclusão e/ou devolução dos dados aos titulares, salvo em casos específicos em que é necessária a retenção de dados pessoais.

A MUNHOZ ASSESSORIA CONTÁBIL não divulga a quaisquer terceiros as informações pessoais identificáveis fornecidas. No entanto, caso seja solicitado por uma ordem expedida por autoridade competente no cumprimento de suas atribuições legais, ou em caso de violações ou suspeita de violações desta Política de Privacidade, dos Termos de Uso ou da Lei, poderá ser requerido à sociedade disponibilizar as informações pessoais que estiverem armazenadas. A Munhoz, porém, se compromete a revelar as informações limitando-se ao mínimo necessário para atingir as finalidades exigidas.

IV. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A MUNHOZ ASSESSORIA CONTÁBIL possui sistema virtual terceirizado para o armazenamento dados pessoais de clientes, os quais permanecem em servidores internos e não são compartilhados com terceiros. Eventual compartilhamento será realizado para que a prestação do serviço de contabilidade seja possibilitada, e na medida dessa necessidade.

Todas as informações coletadas e recebidas de tais parceiros não serão divulgadas e, assim que extinta sua finalidade, serão devidamente excluídas/anonimizadas de nossa base de dados.

V. DIREITOS DOS TITULARES

Em qualquer momento, enquanto a MUNHOZ ASSESSORIA CONTÁBIL possuir ou processar os dados pessoais coletados, todos os titulares podem, em qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

· Direito de acesso – direito a solicitar uma cópia das informações que temos sobre seus dados;
· Direito de Retificação - direito de corrigir os dados que considere imprecisos ou incompletos;
· Direito de ser esquecido - pode pedir que os dados que temos a seu respeito sejam apagados de todos os nossos registos;
· Direito à limitação de processamento – quando determinadas condições se aplicam para ter o direito de restringir o processamento;
· Direito de portabilidade - direito de ter os seus dados e que os mesmos sejam transferidos para outra organização;
· Direito de oposição - direito de se opor a certos tipos de processamento;
· Direito de se opor ao tratamento individual automatizado, incluindo a definição de perfil.

Os direitos acima poderão ser exercidos pelo usuário titular de dados tratados pelo Escritório através do endereço de e-mail atendimento@munhozcontabilidade.com.br.

VI. MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A MUNHOZ ASSESSORIA CONTÁBIL aplica medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos titulares, incluindo utilização de servidores seguros, firewalls, conscientização e treinamento da equipe interna, além de cláusulas especificas sobre o tema nos contratos com parceiros e prestadores de serviços.

VII. COOKIES

A MUNHOZ ASSESSORIA CONTÁBIL faz uso de cookies em seu website, os quais são arquivos criados pelo próprio site que armazenam hábitos de navegação e outras informações, ajudando a personalizar o acesso do titular.

Estes cookies podem manter registros de tempo de permanência no site ou ainda páginas que você visitou dentro de nosso sistema, assim poderemos melhorar o conteúdo apresentado.

Em algum momento podemos testar novas funcionalidades e aparência em nosso site, e para manter o registro da experiência de nossos usuários usamos cookies para registrar estes dados.

É possível desativar os cookies por meio das preferências do seu navegador. Sem eles sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos sites podem ficar comprometidas.

VIII. DO APLICATIVO “MUNHOZ APP”

A MUNHOZ ASSESSORIA CONTÁBIL, visando a dinamização e a melhor qualidade de seu atendimento junto aos clientes, desenvolveu aplicativo chamado “Munhoz App”, por meio do qual toda a comunicação com o cliente será realizada – solicitações, armazenamento de arquivos, etc.

Para tanto, serão coletados dados pessoais para cadastro do usuário e acesso ao app, como nome, e-mail, telefone e imagem pessoal, a qual é facultativa. Além disso, o sistema possui GED próprio para armazenamento de arquivos pelos clientes e pela MUNHOZ, os quais, invariavelmente, conterão dados pessoais.

Essas funções também poderão ser acessadas do nosso website http://www.munhozcontabilidade.com.br/, na “área restrita”, mediante usuário e senha.

Em virtude disso, salienta-se que o aplicativo foi desenvolvido respeitando todas as normas de segurança e privacidade, e quaisquer sugestões, reclamações ou solicitações acerca de sua segurança poderão ser enviadas ao nosso e-mail de contato atendimento@munhozcontabilidade.com.br.

IX. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ocasionalmente, a MUNHOZ ASSESSORIA CONTÁBIL atualizará esta Política de Privacidade sempre que for necessário para dar cumprimento a determinações legais ou tecnológicas.

Quaisquer alterações serão divulgadas nesta mesma página online, pelo que recomendamos que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado. Independentemente da atualização online desta Política.

X. CONTATOS E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

Em caso de dúvida sobre os pontos aqui apresentados, poderá contatar-nos através do endereço de e-mail atendimento@munhozcontabilidade.com.br.

Última atualização em: 17 de agosto de 2020.